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REGULAMENTO DO PROGRAMA DE FIDELIDADE CARTÕES BRADESCO

 

O BANCO BRADESCO CARTÕES S.A., instituição financeira, com sede no núcleo administrativo denominado "Cidade de Deus", Prédio Prata, 4° andar, Vila Yara, na Cidade de Osasco, Estado de São Paulo, CEP 06029-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.438.325/0001-01, doravante designado simplesmente "BRADESCO CARTÕES", com base no presente regulamento, institui o PROGRAMA FIDELIDADE CARTÕES BRADESCO, com o objetivo de recompensar os clientes titulares dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões, nas modalidades Gold e Platinum, nas bandeiras Visa e MasterCard, e Visa Infinite e MasterCard Back, de sua emissão, elegíveis para participar do referido programa, conforme os termos, cláusulas e condições a seguir estipuladas.

 

1) DEFINIÇÕES

1.1. Programa de Fidelidade Cartões Bradesco ("Programa"): é um programa de fidelidade desenvolvido e administrado pelo BRADESCO CARTÕES que visa conceder ao Associado pontos que dão direito a troca por produtos e serviços estabelecidos em catálogos de premiação.

1.2. Associado(s): é o titular dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões das modalidades Gold e Platinum, nas bandeiras Visa e MasterCard, e Visa Infinite e MasterCard Back, elegíveis para o Programa de Fidelidade Cartões Bradesco.

1.3. Catálogo on line: é o local eletrônico onde constarão todos os prêmios disponíveis para resgate dos titulares dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões das modalidades Gold e Platinum, nas bandeiras Visa e MasterCard, e Visa Infinite e MasterCard Back, os respectivos fornecedores e quantidade de pontos necessários para tal resgate.

1.4. Cartão(ões) de Crédito Bradesco Cartões: é o cartão de plástico emitido pelo BRADESCO CARTÕES aos clientes solicitantes, pessoa física, nas modalidades Gold e Platinum, nas bandeiras Visa e MasterCard, e Visa Infinite e MasterCard Back.

2) ELEGIBILIDADE

2.1. Para se tornar Associado do Programa, o titular dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões, nas modalidades descritas no item 1.4. acima, deverá ser pessoa física, residente no Brasil, que não possuir débitos relacionados a outros cartões de crédito emitidos pelo BRADESCO CARTÕES.

3) ADESÃO 

3.1. Para os Cartões de Crédito Bradesco Cartões, nas modalidades Visa Infinite e MasterCard Back, a adesão ao Programa é automática.

3.2. Para os Cartões de Crédito Bradesco Cartões, nas modalidades Gold e Platinum, nas bandeiras Visa e MasterCard, a adesão do Associado ao Programa é opcional e dar-se-á mediante sua solicitação, através da Central de Atendimento ao Associado ou por outro meio que vier a ser disponibilizado pelo BRADESCO CARTÕES.

3.3. Caso Associado não tenha mais interesse em participar do Programa, deverá solicitar a sua exclusão na Central de Atendimento ao Associado.

 

4) PONTUAÇÃO

4.1. Pontuarão no Programa os Cartões de Crédito Bradesco Cartões mencionados no item 1.4. acima, de titularidade do Associado, inclusive os cartões adicionais a ele vinculados.

4.2. A pontuação do Associado dar-se-á de acordo com o valor gasto no Demonstrativo Mensal efetuado, sendo atribuído a esse valor gasto o número de pontos correspondentes, que poderão ser obtidos no site www.bradescocartoes.com.br/fidelidade ("Site do Programa") ou na Central de Atendimento ao Associado.

4.3. Os gastos devidamente efetuados em reais serão convertidos em dólar americano, no valor da taxa de câmbio daquela data, onde o valor resultante desta conversão será o utilizado para fins de equivalência em pontos.

4.3.1. Para compras efetuadas em outra moeda que não seja reais ou dólar americano, o valor gasto será convertido em dólar americano, na forma prevista no item 4.3. acima.

4.4. O Associado terá seus pontos somados e creditados em uma única conta, que será definida pelo número do Cadastro de Pessoa Física ("CPF") do Titular do Cartão de Crédito Bradesco Cartões, independentemente de possuir um ou mais Cartões de Crédito Bradesco Cartões.

4.5. Para fins de pontuação, serão consideradas as seguintes transações efetuadas por meio dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões, inclusive do(s) adicional(is):

a) compras nacionais ou internacionais, inclusive parceladas;

b) Pagamento de contas de consumo e tributos por meio do cartão

c) aquisição de serviço de proteção contra perda e roubo do Cartão de Crédito Bradesco Cartões;
d) tarifa de anuidade do respectivo Cartão de Crédito Bradesco Cartões; e
e) os encargos pagos pelo Associado a título de mora, conforme definido no Regulamento de Utilização do Cartão de Crédito Bradesco . Aplicável à Pessoas Físicas ("Regulamento").

4.6. Os pontos serão computados no momento do gasto efetivo no cartão de crédito.

4.7. O BRADESCO CARTÕES se resguarda o direito de, a qualquer momento, alterar a paridade de pontuação e conversão de valor versus pontos, mediante comunicação ao Associado por meio do Site do Programa.

4.8. Os pontos do Programa serão sempre inteiros, com arredondamento pelo critério matemático padrão, ou seja, as frações de ponto iguais ou inferiores a 0,49 serão desprezadas e frações de ponto iguais ou superiores a 0,50 serão arredondadas para o ponto inteiro imediatamente superior.

4.9. Em caso de compras parceladas, para efeito de pontuação no Programa, o valor de cada parcela será considerado, separadamente, à medida que for lançado no Demonstrativo Mensal.

4.10. A falta de pagamento do Demonstrativo Mensal acarretará no bloqueio temporário do resgate dos pontos, que ficará pendente até a sua regularização. Entretanto, os pontos acumulados e creditados no Programa não perderão a validade.

4.11. Os pontos são inegociáveis e não poderão ser trocados por valores monetários. Não será permitida a soma de pontos entre diferentes Associados.

4.12. O BRADESCO CARTÕES poderá conceder pontos bônus, a seu exclusivo critério, por eventos temporários e/ou específicos, de acordo com a modalidade dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões, conforme a ser informado no Site do Programa.

4.13. O BRADESCO CARTÕES reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar, a seu exclusivo critério, os valores e/ou as modalidades dos Cartões de Crédito Bradesco Cartões, mediante aditamento deste Programa e/ou informação no Site do Programa.

5) VIGÊNCIA DOS PONTOS

5.1. Os pontos terão validade pré-definida pelo BRADESCO CARTÕES, contados a partir da data de seu acúmulo para todos os Cartões de Crédito Bradesco Cartões. Caso os pontos não sejam utilizados nesse prazo, prescreverão os pontos do 1º (primeiro) mês, e assim sucessivamente.

5.1.1. A validade dos pontos será informada pelo BRADESCO CARTÕES ao Associado por meio do Demonstrativo Mensal, ou poderá o Associado contatar a Central de Atendimento ao Associado para obter a validade dos pontos.

5.2. A prescrição dos pontos ocorrerá na mesma data do gasto efetuado do mês subseqüente ao período previamente informado conforme descrito no item anterior, contados a partir de seu acúmulo.

5.3. O BRADESCO CARTÕES se resguarda o direito de, a qualquer momento, alterar a regra de validade dos pontos, mediante prévia comunicação ao Associado com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência, no Demonstrativo Mensal do Cartão de Crédito Bradesco Cartões e/ou também por meio do Site do Programa.

 

6) CANCELAMENTO DOS PONTOS

6.1. O descumprimento de qualquer das cláusulas e das condições do Regulamento, pelo titular e/ou pelo(s) adicional(is) do(s) Cartões de Crédito Bradesco Cartões, implicará no cancelamento dos pontos acumulados no Programa pelo Associado.

6.2. Na hipótese de cancelamento do Cartão de Crédito Bradesco Cartões, ressalvado o disposto no item 6.3. abaixo, o Associado terá um prazo de 30 (trinta) dias para resgate dos pontos acumulados, perdendo o direito sobre eles após este período.

6.3. No caso de cancelamento do Cartão de Crédito Bradesco Cartões por falta de pagamento, o Associado perderá o direito de resgate dos pontos acumulados.

 

7) DEMONSTRAÇÃO DOS PONTOS

7.1. Os pontos acumulados no Programa serão somados numa única conta e poderão ser informados no Demonstrativo Mensal, na Central de Atendimento ao Associado, ou, ainda, por qualquer outro meio que venha a ser disponibilizado pelo BRADESCO CARTÕES.

7.2. Nos casos em que o Associado possuir um ou mais Cartão de Crédito Bradesco Cartões cadastrados no Programa, o saldo total dos pontos relativo aos gastos de todos os Cartões de Crédito Bradesco Cartões será apresentado em todos os Demonstrativos Mensais.

 

8) PRÊMIOS 

8.1. O catálogo de prêmios disponível no Site do Programa descreverá os prêmios e a respectiva quantidade de pontos necessários para resgatá-los. Esse catálogo terá prazo de validade determinado, o qual deverá observado para troca dos prêmios ali descritos.

8.2. O BRADESCO CARTÕES poderá disponibilizar catálogos especiais, com validade determinada, contendo prêmios diferentes daqueles oferecidos no catálogo principal.

8.3. O BRADESCO CARTÕES compromete-se a manter a quantidade necessária de pontos para resgatar determinado prêmio dentro do prazo de validade do catálogo. Após esse prazo, os bens e/ou serviços poderão ser divulgados em novos catálogos com outras quantidades de pontos para resgate, dependendo da negociação feita com os respectivos fornecedores.

8.4. Poderão ser incluídos no catálogo vigente, outros produtos ou serviços do BRADESCO CARTÕES, diferentes daqueles inicialmente descritos.

8.5. É facultado ao BRADESCO CARTÕES, a qualquer tempo, encerrar parcerias firmadas com os fornecedores dos prêmios descritos no catálogo vigente.

8.6. As especificações e/ou utilizações, bem como a qualidade e a garantia dos bens e/ou serviços constantes nos catálogos de prêmios, são de única e exclusiva responsabilidade dos seus fornecedores.

8.7. Os Associados premiados deverão manter a guarda dos respectivos certificados de garantia dos prêmios adquiridos para eventual troca, em caso de defeitos e/ou mau funcionamento, ou para eventual assistência técnica, no prazo fixado pelo fornecedor.

 

9) RESGATE DE PRÊMIOS

9.1. Somente os Associados do Programa poderão solicitar a troca de pontos pelos prêmios e/ou quaisquer outros benefícios relativos ao Programa, constantes no catálogo de prêmios, conforme cláusula oitava acima.

9.2. A solicitação de resgate de pontos deve ser realizada por meio de contato telefônico à Central de Atendimento ao Associado, nos números abaixo indicados:

4002-0022 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 570 0022 (demais localidades*)

*Exceto as cidades:
Anápolis-GO: (0xx62) 3310-5800 / Blumenau-SC: (0xx47) 3326-1600 / Cascavel-PR: (0xx45) 3220-0900.
Itabuna-BA: (0xx73) 3214-4600 / Londrina-PR: (0xx43) 3374-1800 / Uberlândia-MG: (0xx34) 3256-4400. 

9.3. O BRADESCO CARTÕES poderá, a qualquer momento, limitar a quantidade de determinado prêmio por Associado, conforme informado no Site do Programa.

9.4. São condições básicas para a troca dos pontos por prêmios:

a) que o Associado esteja em dia com sua situação de crédito perante o BRADESCO CARTÕES, inclusive em relação aos Demonstrativos Mensais do Cartão de Crédito Bradesco Cartões;
b) que o Cartão de Crédito Bradesco Cartões esteja ativo, com o pagamento dos Demonstrativos Mensais em dia; e
c) que o Associado tenha atingido a quantidade mínima de pontos estabelecida para resgate do prêmio.

9.4.1. Para efeito de troca de resgate de prêmios, o Associado que possuir mais de um Cartão de Crédito Bradesco Cartões, será necessário que cada um destes cartões esteja de acordo com as condições acima mencionadas no item 9.4.

9.5. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de resgate de pontos do Associado que estiver com o Cartão de Crédito Bradesco Cartões cancelado, bloqueado ou em situação de cobrança.

9.6. Não será permitida a conversão ou troca de pontos por dinheiro.

9.7. A efetivação do resgate estará sujeita a autorização prévia do BRADESCO CARTÕES. A autorização para resgate implicará na baixa automática dos pontos correspondentes. Os pontos acumulados, em caso de resgate, serão abatidos em ordem cronológica, dos mais antigos para os mais novos.

9.8. Não será admitida qualquer alteração ou cancelamento do pedido de resgate após a efetivação da troca dos pontos por prêmios.

 

10) ENTREGA DA PREMIAÇÃO

10.1. Os prêmios serão entregues somente no território nacional, no endereço informado pelo Associado do Programa no momento do resgate.

10.1.1. O Associado autoriza desde já que suas informações cadastrais (nome e endereço completos), sejam divulgadas ao fornecedor do prêmio solicitado para que o mesmo providencie o cadastramento e envio do prêmio.

10.2. Os produtos constantes nos catálogos de prêmios, impressos e/ou on-line, terão caráter meramente ilustrativo, não existindo qualquer vínculo com marcas e modelos. Caso algum prêmio seja retirado de linha ou haja dificuldades para ser encontrado no mercado, o BRADESCO CARTÕES fará a substituição junto aos seus fornecedores, a seu critério, por outro bem e/ou serviço equivalente em capacidade e qualidade, da mesma marca ou similar. Todos os produtos terão estoque limitado. Ao término do estoque, o produto poderá, a critério do BRADESCO CARTÕES, ser substituído por similar, ou excluído do catálogo.

10.3. O prazo máximo para entrega das mercadorias será de 30 (trinta) dias contados do primeiro dia útil subseqüente à data da solicitação.

10.4. Os custos de distribuição e entrega dos prêmios são de responsabilidade do BRADESCO CARTÕES.

10.5. Caso não seja possível entregar o prêmio devido a informações incorretas por parte do Associado, ausência no momento da entrega, mudança de endereço não informada ou quaisquer outras razões que inviabilizem a entrega, o Associado terá 60 (sessenta) dias após a data da solicitação do resgate para entrar em contato com a Central de Atendimento e solucionar o problema. Após esse prazo, o Associado perderá o direito ao prêmio.

10.6. O Associado será responsável por eventual ônus decorrente do reenvio dos prêmios, em virtude de problemas citados no item acima.

10.7. Na hipótese de ser constatada qualquer irregularidade no prêmio no ato do recebimento, para efeitos de troca, este deverá ser mantido na embalagem original com todos os componentes, juntamente com a nota fiscal. O Associado deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Associado, em um prazo de até 07 (sete) dias após o seu recebimento e informar o tipo de irregularidade, bem como o número da nota de entrega. O BRADESCO CARTÕES efetuará a troca com a condição de devolução do prêmio recebido. Após a efetivação do recebimento do produto, o BRADESCO CARTÕES não se responsabilizará por quaisquer danos ou irregularidades, ficando o ônus a cargo do fabricante e/ou fornecedor, de acordo com as especificações constantes dos termos de garantia do produto.

 

11. MILHAGEM

11.1. Poderá ser disponibilizado no Catálogo de prêmios "Milhagens" como forma de premiação, sendo certo que neste caso, o Associado deverá solicitar junto à Central de Atendimento das companhias aéreas vinculadas ao Programa, a troca dos pontos por milhas, de acordo com os seus respectivos programas de milhagens e/ou incentivo, observadas as seguintes condições:

11.1.1. É requisito que o PARTICIPANTE titular esteja previamente cadastrado no programa da respectiva companhia aérea vinculada ao Programa em seu próprio nome e que apresente o seu número de identificação naquele programa no ato da transferência de pontos.

11.1.2. As transferências de pontos para programas de milhagens do parceiro Smiles deverão ser de, no mínimo, 5.000 (cinco mil) pontos, e em múltiplos de 1.000 (mil) pontos (6.000, 7.000, 8.000 ...). Para as transferências de pontos para o programa de milhagem do parceiro Multiplus (TAM Fidelidade) deverão ser de, no mínimo, 10.000 (dez mil) pontos, e em múltiplos de 1.000 (mil) pontos (11.000, 12.000, 13.000 ...).

11.1.3. Após a confirmação da troca de pontos por milhas, em nenhuma hipótese será admitido o cancelamento desta solicitação onde os pontos resgatados não serão restituídos; e

11.1.4. As milhas ou pontos solicitados deverão ser creditados na conta do Associado existente no programa da respectiva companhia aérea em até 15 (quinze) dias contados da data da solicitação, desde que os dados informados estejam corretos. Caso este prazo não seja cumprido, o Associado deverá contatar a companhia aérea para as devidas providências.

11.2. É de única e exclusiva responsabilidade das companhias aéreas e/ou de suas controladoras e/ou sucessoras a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços oferecidos por seus programas de milhagens e/ou incentivo.

 

12) VOUCHERS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS E PRODUTOS

12.1. Quando "vouchers" de empresas prestadoras de serviços (locadoras, restaurantes, hotéis, parques, etc.) forem apresentados no catálogo do Programa, a solicitação de troca poderá ser efetuada na Central de Atendimento ao Associado, observadas às seguintes condições:

a) o Associado deverá escolher o serviço que deseja a partir do catálogo;
b) o Associado poderá entrar em contato com a empresa prestadora de serviço e verificar as condições de uso tais como: reservas, horários, períodos, restrições, entre outros;
c) o Associado deverá ligar para a Central de Atendimento ao Associado e solicitar a troca de seus pontos pelo respectivo "voucher"; e
d) o "voucher" será emitido e enviado ao Associado em um prazo de até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de solicitação.

12.2. O Associado deverá obedecer às condições de uso do "voucher", inclusive o prazo para sua utilização.

12.3. Caso o Associado não utilize o "voucher" dentro do período estipulado, perderá sua validade e não ocorrerá estorno da respectiva pontuação que o originou.

12.4. É vedada a devolução de dinheiro, troco e/ou vales, na hipótese da utilização do voucher não atingir o valor total ali descrito.

12.5. Os custos de distribuição e entrega dos "vouchers" serão de responsabilidade do BRADESCO CARTÕES.

12.6. Serão integralmente assumidas pelo Associado todas as demais despesas não discriminadas no "voucher".

12.7. O BRADESCO CARTÕES não se responsabiliza por acidentes ou outros imprevistos ocorridos durante a realização de viagens, estadas ou outros eventos escolhidos pelo Associado, bem como a contratação de seguros correspondentes, se o caso.

 

 13) PRÊMIOS DE RESGATE ONLINE (VIAGENS, PASSAGENS AÉREAS, HOTÉIS, PACOTES E CRUZEIROS)

13.1. O cálculo de conversão dos pontos acumulados no Programa por prêmios resgatados online, tais como passagens aéreas, hotéis, pacotes e cruzeiros será realizado no momento da simulação do resgate. Portanto a quantidade de pontos demonstrada poderá ser alterada de acordo com opções selecionadas e buscas realizadas.

13.2. A troca dos pontos poderá, a exclusivo critério do BRADESCO CARTÕES, ser complementada com valor monetário ("Reais") pelo Associado, considerando como forma de pagamento desse complemento o Cartão de Crédito Bradesco Cartões. Esse complemento poderá ser parcelado, de acordo com regras internas do BRADESCO CARTÕES, as quais serão demonstradas no momento da simulação.

13.2.1. Caso o Associado não possua limite suficiente em seu Cartão de Crédito Bradesco Cartões, não será permitido o complemento do resgate acima descrito.

13.2.2. O valor que poderá ser complementado pelo Associado será predefinido pelo BRADESCO CARTÕES, de acordo com normas internas e poderá ser alterado a qualquer momento.

13.3. O envio da emissão do bilhete/confirmação de reserva se dará através do e-mail informado pelo Associado no momento do resgate, não tendo o BRADESCO CARTÕES nenhuma responsabilidade pela sua emissão, confirmação e envio. Caso o Associado não venha a receber o e-mail com a informação de seu resgate em um prazo de 12 (doze) horas, deverá entrar em contato com a Central de Atendimento ao Associado.

13.4. O BRADESCO CARTÕES não se responsabiliza por acidentes, atrasos ou outros imprevistos ocorridos durante a realização de viagens, estadas ou outros eventos escolhidos pelo Associado, ficando sob sua conta, responsabilidade e despesas a realização dos seguros correspondentes.

13.5. É de única e exclusiva responsabilidade das companhias aéreas e/ou de suas controladoras e/ou sucessoras a qualidade e a garantia dos produtos e/ou serviços oferecidos.

13.6. As demais condições para resgates dos prêmios descritos nesta cláusula estarão descritas no momento do aceite do resgate e deverão ser consideradas como complemento deste Programa.

13.7. O Associado deverá solicitar o resgate dos prêmios de resgate on line com no mínimo 3 (três) dias úteis de antecedência de utilização do benefício.

13.8. Especificamente para os resgates de pontos realizados no Site do Programa, na modalidade passagens aéreas, o Associado poderá solicitar o seu cancelamento nos casos de falecimento ou doenças de natureza infecto-contagiosas do Associado. Neste caso, tais situações deverão ser comprovadas através de um laudo médico e/ou mediante apresentação de outros documentos pertinentes a serem solicitados pelo PARCEIRO, cabendo a esta avaliar, a seu exclusivo critério, o cancelamento ou não do resgate realizado.

 

14) EXCLUSÃO DO PROGRAMA

14.1. O Associado poderá, a qualquer momento, desistir da participação do Programa, bastando para isso comunicar a sua decisão à Central de Atendimento ao Associado.

14.1.1. A partir da data do comunicado pelo Associado não haverá mais o acúmulo de pontos referentes à(s) conta(s) do Cartão de Crédito Bradesco Cartões excluída(s). Os cartões adicionais ligados ao Cartão de Crédito Bradesco Cartões do titular também deixarão de pontuar no Programa, onde os pontos acumulados até a data do comunicado perderão a validade em 90 (noventa) dias, podendo o Associado, neste período, efetuar resgate de prêmios, se preenchidas as condições para resgate descritas neste Programa.

14.2. Se, posteriormente ao cancelamento da adesão, o cliente decidir participar novamente do Programa, deverá solicitar seu reingresso por meio da Central de Atendimento ao Associado, todavia, os pontos acumulados anteriormente e não resgatados no prazo acima indicado não serão reabilitados.

14.3. Em caso de contestação de compras e estornos de valores pagos, os respectivos pontos eventualmente atribuídos serão estornados.

 

15. VALIDADE DO PROGRAMA

15.1. O Programa terá validade por tempo indeterminado.

15.2. O BRADESCO CARTÕES reserva-se o direito de, a qualquer momento, encerrar o Programa, mediante prévio aviso, com antecedência de 30 (trinta) dias, garantindo aos Associados o direito de resgatar seus pontos acumulados, por prêmios constantes no último catálogo vigente, no prazo de 30 (trinta) dias após a data de encerramento do Programa. Após este prazo todos os pontos acumulados e não utilizados perderão a validade.

 

16) DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROGRAMA

16.1. A adesão do Cartão de Crédito Bradesco Cartões ao Programa pelo Associado implica na aceitação total das condições descritas neste Programa, que é disponibilizado no Site do Programa. O Associado também poderá esclarecer eventuais dúvidas sobre o Programa através da Central de Atendimento ao Associado.

16.2. O não exercício pelo BRADESCO CARTÕES de quaisquer direitos a ela assegurados não constituirá causa de alteração ou novação, nem prejudicará o exercício dos mesmos direitos em épocas seguintes ou em situações semelhantes.

16.3. O BRADESCO CARTÕES poderá estender os benefícios do Programa, no todo ou em parte, a seu exclusivo critério, aos seus demais clientes, inclusive pessoas jurídicas ou quaisquer clientes de outras empresas participantes do conglomerado econômico do BRADESCO CARTÕES, podendo ter ou não regras específicas para tais clientes.

16.4. O BRADESCO CARTÕES poderá também, estabelecer operações adicionais para a geração de pontos para o Programa.

16.5. O BRADESCO CARTÕES poderá, a qualquer tempo, incluir e/ou excluir benefícios do Programa, bem como alterar as cláusulas e condições descritas neste Programa, mediante a prévia comunicação ao Associado com 30 (trinta) dias de antecedência.

16.6. O Programa não está vinculado a qualquer outra promoção do BRADESCO CARTÕES em vigor durante seu prazo e, portanto, seus benefícios não são cumulativos.

16.7. Quaisquer aspectos operacionais de pontuação, de premiação e demais condições do Programa poderão ser alterados no decorrer do mesmo, mediante comunicação do BRADESCO CARTÕES aos Associados com antecedência de 30 (trinta) dias.

16.8. Na hipótese de ocorrerem créditos ou débitos, por qualquer motivo indevidos, de compras, saques e/ou serviços no Cartão de Crédito Bradesco Cartões do Associado, os pontos relativos a essas transações sofrerão o ajuste correspondente, seja a débito ou a crédito e serão demonstrados no Demonstrativo Mensal seguinte.

16.9. O não exercício por qualquer das partes dos direitos estabelecidos neste Programa, será considerado ato de mera tolerância, não importando em novação ou alteração contratual.

16.10. Será excluído do Programa e perderá o direito ao produto e ao ponto o Associado que tenha prestado informações ou declarações falsas ao BRADESCO CARTÕES.

 

17) VIGÊNCIA

17.1. O presente regulamento substituirá o que se encontra registrado no 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco, Estado de São Paulo, sob o nº 256635 em nome do Banco Bradesco S.A., e a sua vigência terá inicio 30 (trinta) dias após a data de comunicação à Associado sobre sua substituição. Para os novos Associados do Programa, a sua iniciar-se-á a partir da data de seu registro.

18) FORO

18.1. Fica eleito o Foro da Comarca do domicílio do Associado.

 

Este Regulamento encontra-se Registrado sob o n.º 261674 do 2º Cartório de Registro de Títulos e Documentos de Osasco, Estado de São Paulo.

 

Osasco, 21 de Agosto de 2012

 

BANCO BRADESCO CARTÕES S.A.

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